Indicação nº 522 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
522
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
48879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a regulamentação do Conselho Municipal de Política Urbana, bem como sua respectiva nomeação, tendo em vista que o artigo 45 da Lei Municipal n° 2.769, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Diretor do Município de Pompeia, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Urbana, cuja estrutura será regulamentada por lei específica.
Indexação
Observação