Requerimento nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
49731
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que informe se existe no contingente da Polícia Civil do Estado de São Paulo mulheres em número suficiente para realizar atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual, conforme dispõe a Lei 14.541, de 3 de abril de 2023.
Indexação
Observação