Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício GP nº 086/2023, em atenção ao Requerimento nº 75/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita informar a data prevista para envio a esta Casa de Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município visando a correção da inflação do ano de 2022.
Informa que está estudando o índice, de acordo com a possibilidade financeira, para enviar o Projeto.

Altera o art. 1º da Lei nº 2.628 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao futuro loteamento Minha Casa Minha Vida, às pessoas que se encontram residindo em áreas de risco, áreas verdes e institucional, em locais impróprios, e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do município de Pompeia.

Revoga o inciso VIII do art. 13 e altera a redação do art. 18 constantes na Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências.

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências.

Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, nos ditames regimentais, a realização de estudo que objetive a criação de uma vaga de estacionamento exclusiva para carga e descarga defronte da Academia Vida.

Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, nos ditames regimentais, a realização de estudo que objetive a possibilidade que a vaga exclusiva para ônibus existente defronte da Capela Nossa Senhora Aparecida tenha eficácia apenas para os dias de semana, ou seja, de segunda a sexta-feira.

Sugere ao Sr. Adalberto de Oliveira Bento, Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS, que entre em contato com o Laboratório de Análises Clínicas visando a realização, por parte dos funcionários do DHS, de algumas coletas nas próprias unidades de saúde e posterior encaminhamento para análise, evitando dessa maneira o acúmulo e a longa espera no citado laboratório.

Sugere ao Sr. Adalberto de Oliveira Bento, Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que intensifique junto às residências de nosso município a verificação e o recolhimento de medicamentos em desuso ou com data de validade ultrapassada.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, visando a implementação de uma “escola de atletismo” com jovens e adolescentes de nosso município, visando a busca de novos talentos no esporte e a formação de base para disputa de campeonatos regionais, estaduais e nacionais.

Sugere, NOVAMENTE, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, visando a inclusão das modalidades “Cubo Mágico” e “Xadrez” nos Jogos da Primavera realizados pelo Município de Pompeia, no ano de 2023.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, visando a instalação de placas informativas sobre a correta realização dos exercícios físicos nos aparelhos das Academias ao “Ar-Livre” instaladas nos bairros do município de Pompeia, bem como contato de emergência caso ocorra alguma eventualidade que seja necessário.

Sugere, NOVAMENTE, ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos visando a realização de reforma na passagem de pedestres que liga a Avenida Benjamin Constant a Pista de Cooper e Ciclovia Pedro Corradi.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade de elevar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, passando, no mínimo, a ser o equivalente a referência 9-A.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal e ao setor responsável que coloque no cronograma de recape a Estrada Municipal José Pereira, no Bairro Aurora.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor responsável a possibilidade da compra de mais massa asfáltica para tapar os buracos da Estrada Vicinal Tufic Baracat.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente ao setor de obras providencie os reparos necessários na guia descendo a curva da serra da Estrada Vicinal Tufic Baracat, tendo em vista que o acidente recentemente ocorrido naquele local, quando um caminhão caiu na serra, prejudicou a guia e o guard rail.

Sugere à senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando investimentos na estrutura e no acervo de livros da Biblioteca Municipal, contemplando a possibilidade de:
I - modernizar as instalações físicas da Biblioteca Municipal;
II - adquirir novos títulos e atualizar o acervo bibliográfico, incluindo obras de autores nacionais e internacionais, bem como materiais em formatos acessíveis para pessoas com deficiência;
III – promover a capacitação e formação continuada para os profissionais que atuam na Biblioteca Municipal;
IV - estabelecer parcerias com instituições de ensino, editoras, escritores, entidades culturais e outros agentes que possam contribuir para a atualização e enriquecimento do acervo e das atividades da Biblioteca Municipal.

Sugere à senhora Prefeita Municipal estudos visando a realização de um concurso de redação, com premiação, que incentive a reflexão e a criatividade dos estudantes sobre a história, a cultura e o desenvolvimento da cidade, bem como seus desafios e oportunidades futuras, voltado para alunos do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas de Pompeia.

Sugere ao Assessor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que verifique a possibilidade de aumentar a divulgação para a população sobre as questões da segurança nas escolas municipais, em razão dos acontecimentos envolvendo atentados em escolas pelo Brasil, transmitidos amplamente pela mídia e que está causando pânico aos pais. Sugere, ainda, que seja realizado um levantamento no intuito de pontuar, caso exista, vulnerabilidades estruturais referentes à segurança. Sugere também estudos visando oferecer treinamento aos professores e funcionários quanto a situações de risco, inclusive analisando a possibilidade de implantar nas instituições de ensino um botão de pânico, que emite sinal ao policiamento local em caso de ocorrências.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente verifique a possibilidade de retirar a lixeira existente atrás do ponto de táxi, ao lado da Rodoviária.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente verifique a possibilidade de realizar, com a urgência possível, a limpeza da área verde existente no bairro Primavera, localizada atrás da rua Takeo Sakuno e Emílio Zamariolli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando um reparo na camada asfáltica da Rua Vereador Milton Marino, no Residencial Provence, próximo ao nº 126, anexando imagem da situação no local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza ao redor da areninha recém instalada no Residencial Provence, tendo em vista que o local já está sendo utilizado pelos munícipes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de roçagem e limpeza na rua Argentina, pois o mato está alto e os moradores estão reclamando do aparecimento de muitos animais peçonhentos em suas casas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na boca de lobo existente na rua Argentina, defronte do nº 101, pois o dispositivo está entupido, acumulando água e servindo de criadouro para o mosquito da dengue.

Institui o “Programa Vereador Mirim” no âmbito do Município de Pompeia.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Maria de Lourdes Souza Lima, Laercio Sperendio Polli, Antônio Schiavon, João dos Santos Ferreira e Tercilia de Mattos Oliveira.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que informe se existe no contingente da Polícia Civil do Estado de São Paulo mulheres em número suficiente para realizar atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual, conforme dispõe a Lei 14.541, de 3 de abril de 2023.

Retirado pelo autor.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe para quando está previsto o início e a conclusão das obras de canalização das águas pluviais nos fundos das residências situadas na Rua Tiradentes, mais precisamente no quarteirão que confronta com os terrenos do Residencial Izabel Maria da Silva cuja entrega ocorreu no último dia 5 de abril.

Solicita novamente à Senhora Prefeita Municipal que informe o tipo de ação ou o projeto que será construído para assim ocupar o espaço no final da rua Rodolfo Lara Campos onde estava situado o campo de malha “João Pedro de Oliveira”.

Solicita ao Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, que informe a este Legislativo para quando está prevista a entrega do uniforme escolar, tendo em vista que até o momento não foi entregue essa tão necessária e importante vestimenta.