Ofício da Administração Municipal nº 88 de 2023

Ofício nº 114/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano
Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 1134/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 400/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Sr. Adriano, da Coordenadoria Pedagógica da Rede de Ensino Municipal, informações sobre o Calendário Escolar Municipal de Ensino do ano vigente de 2023.
Informa que o calendário é organizado de acordo com as orientações da LDB e orientações técnicas do Tribunal de Contas, que em suas orientações ratificam a necessidade do cumprimento das 800 horas ou dos 200 dias letivos. No presente caso informa que o município cumpre com esta orientação. Ainda os dias que são considerados facultativos ainda que não previsto no calendário inicial são compensados em atividades extracurriculares que em sua maioria contam com a presença de toda a comunidade escolar.