Requerimento nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
50985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a convocação de Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre Projeto de Decreto Legislativo conforme o Artigo 4º, inciso I da Resolução nº 44, de 13 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação