Requerimento nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
51080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
1. Existe previsão para a realização das doações dos 95 lotes de terrenos urbanos a munícipes selecionados? Em caso afirmativo, qual é o cronograma estipulado para essas doações?
2. O processo de triagem e seleção das famílias contempladas com os lotes já está em andamento? Quais são os critérios sociais adotados pela Secretaria de Assistência Social para essa seleção?
3. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade no processo de seleção das famílias beneficiadas?
1. Existe previsão para a realização das doações dos 95 lotes de terrenos urbanos a munícipes selecionados? Em caso afirmativo, qual é o cronograma estipulado para essas doações?
2. O processo de triagem e seleção das famílias contempladas com os lotes já está em andamento? Quais são os critérios sociais adotados pela Secretaria de Assistência Social para essa seleção?
3. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade no processo de seleção das famílias beneficiadas?
Indexação
Observação