Emenda nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
51575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 18/2024, que "Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Pompeia-SP", acrescentando o parágrafo 2º ao artigo 5º do referido projeto.
Indexação
Observação