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Protocolo nº 760.095/18, do Subsecretário de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 220/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou recursos financeiros ao Exmo. Governador Márcio França no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Lar da Criança "Alice Araújo" para reforma e/ou ampliação ou aquisição de veículo. Informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social respondeu que embora reconheça a relevância do requerido, inexiste recurso orçamentário consignado naquela secretaria para este fim.

Protocolo nº 760.102/18, do Subsecretário de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 221/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou recursos financeiros ao Exmo. Governador Márcio França no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Lar dos Idosos "Antonio Frederico Ozanam" para reforma e/ou ampliação ou aquisição de veículo. Informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social respondeu que embora reconheça a relevância do requerido, inexiste recurso orçamentário consignado naquela secretaria para este fim.

Requerimento nº 1890/2018, do Deputado Estadual Coronel Telhada, manifestando congratulações com a população de Pompeia, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 17 de setembro.

Ofício nº 1166/2018, da Gerencia Executiva de Governo da Caixa Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 870268/2018 - Operação 1058584-27 que tem por finalidade "Pavimentação e Revitalização do acesso ao Centro de Eventos (Recinto Mario Zaparolli). Informa ainda, que o valor a ser repassado é de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No próximo dia 18 de setembro, às 19h30, será realizada a Sessão Solene comemorativa do 90º Aniversário de Fundação do Município de Pompeia.

Ofício nº DR7-0357/2018, da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 251/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou ao DER informar quando será realizada a manutenção(urgente) na camada asfáltica da SP-294, visando reparar os buracos e os borrachudos existentes, bem como qual o andamento da solicitação junto à superior administração daquele órgão visando a solução definitiva dos problemas da camada asfáltica da SP-294, no trecho que corta o perímetro urbano do município de Pompeia. Esclarece que o subtrecho em questão da SP-294 preocupa sobremaneira aquela Divisão Regional que, através da Residência de Conservação de Tupã - RC7.2 e obedecendo a um critério de prioridade elaborado pelo serviço de Conservação - SC7, adota providências paliativas de manutenção da via, com recursos humanos e materiais disponíveis. Esclarece, ainda, que o pedido de recapeamento e restauração do trecho foi registrado pela superior administração daquele Departamento para análise, aguardando-se a oportunidade e os recursos orçamentários para o desenvolvimento dos respectivos projetos executivos, visando-se integrá-lo ao futuro programa de obras da Autarquia, lembrando que se trata de obra de investimento, dependente, portanto, de decisão governamental.

Ofício C.C.A. nº 4978/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da sentença publicada no DOE de 15/08/2017 referente ao processo TC - 008948/989/16, que julgou irregulares a licitação Carta Convite nº 10/2012, o contrato nº 102-a/202 e as despesas decorrentes, realizada pela Prefeitura Municipal de Pompeia que originou na contratação da empresa Ceman Construções e Comércio Ltda - ME visando o fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de reforma e ampliação do Clube JK; e do Acórdão publicado no DOE de 27/03/2018, referente ao processo TC-014275/989/17(Recurso Ordinário), recurso interposto contra a sentença acima citada, ficando o Recurso conhecido, e quanto ao mérito, negou-lhe provimento.

Ofício nº 3487/2018, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia da Moção de Apoio, de autoria do Vereador Albuquerque, onde manifesta apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lesados por conta da má gestão do Fundo de Pensão Postali".

Ofício do Gerente Administrativo da empresa EXPRESSO DE PRATA, em atenção ao Requerimento nº 256/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à direção das empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal informarem o itinerário utilizado por cada uma delas no perímetro urbano do Município, uma vez que é possível ver em diversas situações que os veículos de transporte coletivo transitam pelas ruas da cidade. Informa os percursos realizados dentro da cidade de Pompeia. Informa, ainda, que tal percurso é utilizado há muitos anos para a prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros desta cidade, e solicita que esta Casa de Leis aponte os pontos críticos do percurso, para que possam realizar a devida análise.

Of. C. SEB nº 897/2018, do Cartório do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 189/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se faz parte da análise das contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, relativas ao exercícios de 2016, TC 4027/989/16-9, as compensações previdenciárias realizadas nos últimos meses da gestão em exame, objeto de relatório da Receita Federal, cuja cópia foram anexadas. Informa que o Processo eTC 004027.16-9, cujo assunto versa sobre as Contas Municipais da Prefeitura de Pompeia. Exercício 2016, encontra-se com o julgamento pendente. Informa, ainda, que o parecer estará disponível para consulta no site (www.tce.sp.gov.br) assim que o mesmo estiver sido julgado.

Of. C. CCM nº 2205/2018 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que foi julgado procedente a Representação formulada pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, referente a possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia na contratação da empresa Geraldo Alexandre- EPP, tendo por objeto a aquisição de materiais esportivos, mediante dispensa de licitação, nos exercícios de 2012 e 2013, bem como encaminha cópias das decisões para conhecimento.

Correspondência do Secretário Geral da Mesa Diretora do Senado Federal, em atenção à Moção nº 09/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, onde manifestou APELO aos Excelentíssimos membros do Congresso Nacional, para que dediquem especial atenção aos debates e providências a serem tomadas referente à situação do Postalis, que é o Instituto de Previdência Complementar dos Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, que atravessa grave crise por conta de desmandos administrativos e gestões temerárias por parte de dirigentes da EBCT. Informa que a manifestação foi remetida à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por se tratar de assunto relativo às suas competências regimentais.

Ofício nº 282/2018, da Agência Nacional de Telecomunicações, em atenção ao Requerimento nº 276/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, onde solicitou à ANATEL e às lideranças partidárias com assento no Congresso Nacional a realização de estudos visando regulamentar o serviço de telemarketing evitando a prática abusiva realizada pelas operadoras de telefonia. Informa que que os serviços de telemarketing não são regulados pra aquela agência. Esclarece, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 7 de outubro de 2008 aprovou a Lei nº 13.226, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo. Poderão se cadastrar usuários de telefonia fixa e celular, com DDD do estado de São Paulo, e que estes usuários de telefonia que não desejarem receber esse tipo de ligação deverão fazer uma solicitação à Fundação Procon de São Paulo. Registra também que já há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria de diferentes parlamentares, que objetivam disciplinar tanto os serviços de telemarketing quanto os horários e quantitativos de ligações realizadas por estes.

Of. da empresa Construir Loteadora, em atenção ao Requerimento nº 265/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou à Construir Loteadora informar as providências que se fizerem necessárias visando a colocação de uma tampa no emissário situado na Avenida Vereador José Marques Campoy, na entrada do Loteamento Provence, proporcionando maior segurança naquele local. Informa que estão sendo providenciados os materiais para execução de uma tampa no emissário situado na Avenida Vereador José Marques Campoy, conforme solicitado.

Ofício nº 22/2018, da Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, encaminhando atas das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

Ofício SSP/GS/AE nº 201/2018, do Assessor de Gabinete da Assessoria Especial Parlamentar da Secretaria Estadual da Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 127/2018, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública a possibilidade de disponibilizar nos veículos da Polícia Civil equipamentos tipo Tablets com acesso ao sistema inteligente de monitoramento criminal, o Detecta, fornecendo senhas aos policiais civis, com o intuito de colaborar no patrulhamento das vias públicas e das investigações criminais, a exemplo dos existentes nas viaturas da Polícia Militar. Encaminha cópia da manifestação exarada pela Delegacia Geral de Polícia, onde informa que diante da relevância e complexidade da questão, em momento oportuno serão avaliadas a conveniência e a oportunidade do incremento sugerido, bem como verificada a existência da imprescindível disponibilidade financeira para amparar as despesas decorrentes.

Ofício nº 34177/2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em atenção ao Requerimento nº 241/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou ao Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leandro José Franco Damy, que informe sobre a possibilidade de serem destinados recursos financeiros para a realização de serviços de pintura no prédio da Escola Estadual 17 de Setembro e no da Escola Estadual Cultura e Liberdade neste município. Esclarece que em decorrência da instituição do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, tido como planejamento estratégico do PDE, "o apoio financeiro da União dar-se-á, quando couber, mediante a elaboração de uma Plano de Ações Articuladas - PAR", elaborado pelos entes federados. Ressalta que as demandas por construções, ampliações e reformas em unidades escolares, financiadas pelo FNDE, deverão ser efetuadas no novo Ciclo do PAR, que se encontra disponível para preenchimento do Diagnóstico e Elaboração do Planejamento, a fim de ser possível a celebração de Termo de Compromisso para atendimentos às ações. Informa, ainda, que após consulta ao SIMEC (módulo PAR), foi verificado que o ente federado finalizou o Diagnóstico e se encontra na etapa de elaboração do Planejamento para preenchimento das inciativas, onde poderá solicitar as reformas das referidas escolas do município de Pompeia.

Ofício-SUP/EXT- 1025 - 04/10/2018, do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 81/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos demais Vereadores, onde solicitou ao Governador, ao DNIT e ao DER a possibilidade de serem implantadas barreiras divisórias de fluxos de tráfego, denominadas New Jersey, na Rodovia SP-294, no trecho compreendido entre os municípios de Pompeia e Marília; e em atenção ao Requerimento nº 281/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador Marcio França e ao Superintendente do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) empenho junto as mais diversas lideranças para que não sejam poupados esforços no intuito de viabilizar as providências que se fizerem necessárias para a diminuição do número de acidentes na SP-294, principalmente no trajeto de Quintana a Marília. Informa que as obras de duplicação e melhorias na Rodovia SP-294 estão previstas no Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais, aguardando, contudo, a definição de recursos orçamentários necessários à sua contratação.

Ofício DR7-0417/2018, do Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 239/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, onde solicitou ao Diretor da Divisão Regional de Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, que informe sobre a possibilidade de implantação de uma passagem de pedestres na Rua Senador Pádua Salles, em frente ao ponto de ônibus, trecho da Rodovia SP-294 que corta o Município de Pompeia, tendo em vista que a Prefeitura já realizou obras para a passagem de pedestres da Rua Rodolfo Lara Campos ao ponto de ônibus, medida que aumentou o fluxo de pedestres no local. Informa que no convênio firmado com o município, aquele órgão se compromete a conservar as ruas que se constituem obrigatória de tráfego rodoviário, o que tem sido feito através da Residência de Conservação de Tupã-RC7.2, ficando a cargo da Prefeitura disciplinar o tráfego no referido trecho, promovendo inclusive a sinalização. Informa, ainda, que esta Casa deverá solicitar ao Executivo Municipal os estudos necessários visando a implantação da referida passagem de pedestres.

Correspondência do Senhor Daniel Paulo da Silva, representante legal da Empresa Circular de Pompeia Eireli, em resposta ao Requerimento nº 132/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Empresa Circular de Pompeia que informe se o Jardim Bela Vista, na Vila de Paulópolis, é atendido com o serviço de transporte coletivo nos horários das 17h30 e 18h30; e caso negativo, que informe se existe a possibilidade de estar atendendo à solicitação dos munícipes, atendendo aquele bairro nos referidos horários. Encaminha informações.

Correspondência do Senhor Daniel Paulo da Silva, representante legal da Empresa Circular de Pompeia Eireli, em resposta ao Requerimento nº 187/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à empresa Circular de Pompeia a realização de estudos visando a possibilidade de disponibilizar gel antisséptico aos usuários de Transporte Público, tendo em vista a proliferação de doença virais. Informa que a empresa passará a disponibilizar nas próximas semanas no interior de seus ônibus, dispositivos com gel antisséptico para uso dos passageiros.

Correspondência do Senhor Daniel Paulo da Silva, representante legal da Empresa Circular de Pompeia Eireli, em resposta ao Requerimento nº 248/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à direção da empresa Circular de Pompeia que informe se a empresa possui itinerário que realiza parada do veículo de transporte na Rua José Parisi, no bairro José Januário, para o embarque de passageiros. Em caso negativo, informar se há possibilidade de incluir nas rotas existentes essa parada, uma vez que alguns pedestres, principalmente de idade avançada, estão tendo dificuldades em deslocar-se até outras ruas mais distantes para o referido embarque. Encaminha esclarecimentos.

Correspondência do Senhor Daniel Paulo da Silva, representante legal da Empresa Circular de Pompeia Eireli, em resposta ao Requerimento nº 316/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à direção da Empresa Circular de Pompeia que informe os horários de embarque e desembarque de passageiros nos finais de semana, no período noturno, nos pontos de parada da Praça Rui Barbosa e da Praça Jesus Maria, tanto o itinerário com destino ao Núcleo Habitacional Florentino Favoretto quanto ao Núcleo Habitacional JK. Encaminha relação com os horários solicitados.

Ofício nº 478/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em atenção ao Requerimento nº 312/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à Superintendência Nacional da Caixa Econômica Federal que informe se há estudos sobre a viabilidade da instalação de uma unidade da Casa Lotérica ou uma unidade de atendimento bancário na Vila de Paulópolis e no Bairro Tufic Baracat. Encaminha esclarecimentos referente a instalação de Casa Lotérica. Esclarece que os estudos de caracterização mercadológica apontam que a melhor estrutura de atendimento para a referida região trata-se do Correspondente Caixa Aqui, e que caso algum empresário tenha interesse em se tornar Correspondente Caixa Aqui, entrar em contato com aquela Superintendência Regional.

Ofício C.C.A. nº 4441/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, cópias das decisões proferidas no Processo TC-00005430.989.16-0.

Ofício da Empresa Circular de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 333/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou à Empresa Circular de Pompeia informar a possibilidade de incluir a Avenida Industrial no itinerário do transporte público municipal na linha Pompéia - Vila Paulópolis e vice-versa. Informa que a Avenida Industrial já é contemplada com o itinerário do transporte público através da Linha Pompeia/Paulópolis nos horários em que, historicamente, há demanda de passageiros que embarcam ou desembarcam nesta avenida. Segue anexo da tabela de horários onde aparece em destaque os horários que o ônibus trafega pela Avenida industrial. Solicita que informe caso haja alguma solicitação específica de horário a inclusão da Avenida industrial no itinerário, para que a empresa possa tentar viabilizar o atendimento sem comprometer os demais passageiros no tocante a pontualidade do coletivo.

Ofício da Empresa Circular de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 336/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, onde solicitou à Empresa Circular de Pompeia informar a possibilidade de disponibilizar uma linha de ônibus aos domingos, no período noturno, para ser utilizada pelos munícipes que frequentam a Missa na Igreja Matriz, assim como é disponibilizado no horário da Missa no período da manhã. Esclarece que para que a empresa possa avaliar a possibilidade de atender o requerido, solicita que seja informado a quantidade média de passageiros, os horários da partida e retorno, bem como o itinerário a ser realizado, caso seja este diferente do praticado aos domingos pela manhã.

Ofício da Empresa Reunidas Paulista de Transporte Ltda., em atenção ao Requerimento nº 256/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à direção das empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal para que informem o itinerário utilizado por cada uma delas no perímetro urbano do Município, uma vez que é possível ver em diversas situações que os veículos de transporte coletivo transitam pelas ruas da cidade. Informa que em razão da referida rodovia estar inserida na área urbana deste Município, não possui outra opção a não ser circular nas vias urbanas, evidentemente para ingressar tanto no Terminal Rodoviário para embarque/desembarque de passageiros, quanto para continuar na Rodovia SP - 294. Informa ainda, que aquela transportadora está aberta em receber recomendações/sugestões para utilização de vias de circulação alternativas, com fim especial de minimizar os possíveis problemas de trânsito urbano, e que dessa forma, poderá esta Câmara enviar um projeto para análise daquela empresa que avaliará possíveis reflexos na linha, como por exemplo aumento de quilometragem e/ou tempo de viagem, dentre outros fatores.

Ofício n.º 1438/2018, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, informando a celebração de Contrato de Financiamento em recursos do Programa FINISA, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pompeia, que tem por finalidade a execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do munícipio. Informa que o valor por conta do(a) programa FINISA é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e que não houve previsão contratual de contrapartida por parte do Município. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de 3 meses.

Of. N.º 1369/2018 Caixa Econômica Federal, comunicando celebração do Contrato de Repasse n.º 87084/2018 - Operação 1057179-24 que tem por finalidade "PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA". Informa que o valor repassado é de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), tendo o Município de Pompeia, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 20/10/2022.

Of. do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, Sr. Edenilson Nunes Freitas, comunica que no dia 20 de novembro de 2018 a Receita Federal do Brasil completará 50 anos de existência. Convida os nobres vereadores a conhecerem o trabalho realizado pela Receita Federal do Brasil que ao longo da sua história, tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade.

Ofício nº 104/2018, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, referente ao Ofício nº 805/2018, desta Casa de Leis, oriundo do Requerimento nº 373/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município informar a este Legislativo o número de dias letivos nos anos de 2016 e 2017, bem como o previsto para 2018 e 2019. Informa que as Escolas Municipais de Pompeia cumpriram 200 dias letivos nos anos de 2016 e 2017 e o mesmo está previsto para os anos de 2018 e 2019.

Ofício Nº 599/2018, do Ministério do Esporte, informando que foi celebrado entre o Ministério e a Prefeitura Municipal de Pompeia/SP o Convênio nº 879254/2018, no valor de R$ 101.423,38 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), cujo objeto é a "Realização do Festival Esportivo, no Município de Pompeia/SP". Informa que o referido convênio foi publicado no diário Oficial da União em 19 de novembro de 2018.

Ofício n.º 2.297/2018, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informando que em cumprimento à disposição da Portaria Interministerial nº 424/2016/MP/MF/CGU, comunica a celebração do Convênio n.º 1061/2017, entre a FUNASA e esse município, tendo por objeto "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS", no valor pactuado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sem aporte de contrapartida.

Ofício - DR7- 0386/2018, do Departamento de Estradas e Rodagem em atenção à Moção n.º 4/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, onde solicitou a reinstalação de obstáculo redutor de velocidade. Informe que conforme consta no convênio celebrado em 10 de agosto de 1965, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Administração Municipal de Pompeia, para utilização de diversas ruas do Município, entre o km 481,150 e o km 485,000m, que o DER, em consequência do compromisso, deve realizar a manutenção da pista de rolamento, que consiste basicamente em operações tapa-buracos e demarcação da sinalização horizontal do percurso mencionado. Por ocasião da última intervenção, para execução de serviços de conservação especial, a empresa responsável pela execução dessas obras, a pedido do Executivo Municipal, procedeu à remoção da ondulação transversal que existia na altura do nº 1.127 (Rua Dr. Luiz Miranda), sendo que sua reinstalação, agora, está a cargo da Municipalidade, devendo o assunto ser tratado junto ao órgão responsável do Executivo municipal, uma vez que a operação da circulação de veículos no local é de competência Municipal.

Ofício nº 2560/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do processo eTC-2311.989.14-9.

Of. n.º 627/2018/DUR/SNH-MCIDADES, da Secretaria Nacional de Habitação, informando que trata de operações firmadas com a Instituição Financeira (IF) COBANSA Cia. Hipotecária para a produção de unidades habitacionais no Município de Pompeia/SP, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Oferta Pública de Recurso em municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Informa que por meio do Ofício nº 41/2018/DUR/SNH-MCIDADES (1156783) cópia, em anexo, a IF COBANSA não aderiu ao prazo estabelecido pela Portaria nº 494, de 21 de julho de 2017, o que inviabiliza a continuidade de sua atuação. Em que pese os esforços enviados por aquela Secretaria para que fossem viabilizados meios devido ao impacto orçamentário que provocariam, não havendo hoje, portanto, amparo legal ou operacional para que a COBANSA providencie a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas, no âmbito do referido Programa. Assim aquele Ministério está tomando as providências administrativas para o ressarcimento à União dos valores repassados à IF, conforme determinado nos incisos VI e VII, parágrafo único, artigo 7º da Lei nº 11.977, de 2009.

Ofício da Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 281/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, onde solicitou providências no sentido de diminuir os acidentes na Rodovia SP-294, principalmente no trajeto de Quintana a Marília. Informa que está previsto no Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais, a duplicação e melhorias da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, aguardando, contudo, a definição de recursos orçamentários necessários à sua contratação.

Ofício n.º 784/2018, da Empresa Circular de Pompeia Eireli, em atenção ao Requerimento nº 365/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à Empresa Circular de Pompeia o cumprimento da Lei Municipal nº 2.522, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas dos horários e itinerários das linhas do transporte coletivo urbano nos pontos de parada. Informa que já estão em contato com a gráfica que ficará responsável pela impressão e implantação das placas informativas que serão recolocadas nos pontos de parada dos ônibus. Esclarece, ainda, que está em fase de estudo qual material e forma que será utilizada nas placas para que tenham maior durabilidade do que as primeiras que foram instaladas. Informa que a expectativa é que até o final de janeiro todas elas estejam prontas e afixadas nos pontos.

Of. n.º 1561/2018/GIGOV/BU/S.R.BAURU Gerência Executiva de Governo - Bauru, informando que atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunica, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 28/11/2018, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados ao Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0504.451-34/20017, assinado em 05/11/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro.