Lei Ordinária nº 2.028, de 07 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2028
Ano
2003
Data
07/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 5º da lei nº 1574/93, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.830, de 21 de maio de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica