Lei Ordinária nº 1.830, de 21 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1830
Ano
1998
Data
21/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da letra "j" do artigo 5º, Capítulo I, Título II da Lei nº 1.574, de 02 de dezembro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 07 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica