Lei Ordinária nº 1.201, de 11 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1201
Ano
1984
Data
11/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipais no exercício de 1985 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica