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Lei Ordinária nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1175

Ano

1983

Data

27/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1175-1983.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.201, de 11 de dezembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.234, de 27 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.646, de 18 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.661, de 19 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.701, de 19 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.734, de 04 de julho de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.755, de 13 de novembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.762, de 28 de novembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 19 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 07 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 07 de fevereiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 29 de novembro de 2017
    Acrescentado pelo (a)  Lei Ordinária nº 2.956, de 30 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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