Lei Ordinária nº 1.701, de 19 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1701
Ano
1995
Data
19/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 127, 133 e 136, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 133 e parágrafo único do artigo 136, todas da Lei nº 1.175 de 27 de dezembro de 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 04 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica