Lei Ordinária nº 1.646, de 18 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
1994
Data
18/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Iluminação Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica