Lei Ordinária nº 1.834, de 18 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1834
Ano
1998
Data
18/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756,de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.069, de 13 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica