Lei Ordinária nº 1.756, de 20 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1756
Ano
1996
Data
20/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, às pessoas selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompéia, lotes de terrenos urbanos localizados na Vila de Paulópolis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.475, de 26 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.829, de 21 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.834, de 18 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.839, de 11 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 18 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.911, de 13 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.069, de 13 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica