Decreto nº 2.475, de 26 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2475
Ano
1996
Data
26/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 1756, de 20 de novembro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.756, de 20 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica