Lei Ordinária nº 1.907, de 24 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1907
Ano
2000
Data
24/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Lei nº 1.841, de 31 de agosto de 1998, promulgada pela Câmara Municipal de Pompéia - em função de Declaração de Inconstitucionalidade dos dispositivos: artigo 11, incisos I e II; artigo 17 e seu parágrafo 1º, artigo 57; artigo 59 e seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e artigo 61, incisos I, IV, V, VI, IX, X E XI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.841, de 31 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica