Emenda à Lei Orgânica nº 55, de 09 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
0055
Ano
2009
Data
09/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 85 da Lei Orgância do Município de Pompéia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica