Decreto nº 3.227, de 26 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3227
Ano
2004
Data
26/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 2078, de 19 de maio de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.078, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica