Lei Ordinária nº 2.078, de 19 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2078
Ano
2004
Data
19/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a alínea "c" do artigo 2.º da lei n.º 1.811, de 26 de novembro de 1997, e estabelece prazos e procedimentos para a transferência de direitos e obrigações de áreas do Distrito Industrial III.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.227, de 26 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.749, de 15 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica