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Lei Ordinária nº 2.749, de 15 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2749

Ano

2017

Data

15/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2749-2017.pdf

Ementa

Altera a redação da alínea "c" do artigo 2º da Lei nº 1.642, de 5 de outubro de 1994, e da alínea "c" do artigo 2º da Lei nº 1.811, de 26 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.642, de 05 de outubro de 1994
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.811, de 26 de novembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.078, de 19 de maio de 2004
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.135, de 01 de dezembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.187, de 07 de fevereiro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



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