Decreto nº 3.431, de 25 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3431
Ano
2005
Data
25/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Seção II do Capítulo V da Lei 2053, de 09 de outubro de 2003, que trata da Progressão Funcional dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica