Lei Ordinária nº 1.918, de 22 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1918
Ano
2001
Data
22/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à alínea "c" do inciso V e ao § 2º do artigo 19 da Lei nº 1.841, de 31 de agosto de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.841, de 31 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica