Decreto nº 5.544, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5544
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2020
Veículo de Publicação
A Época - Jornal de Pompeia
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Transfere recursos provindos do Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica. Lei 2.929/2020.
Indexação
recursos apoio financeiro entes departamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.929, de 17 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica