Lei Ordinária nº 2.929, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2929
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2020
Veículo de Publicação
A Época - Jornal de Pompeia
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provindos do Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica.
Indexação
recursos apoio entes federados departamento saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.544, de 17 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica