Lei Ordinária nº 2.949, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2949
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2020
Veículo de Publicação
A Época - Jornal de Pompeia
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde, nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para fins que especifica.
Indexação
autoriza transferir financeiros saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.598, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica