Lei Ordinária nº 2.988, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2988
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2021
Veículo de Publicação
O Dia de Marília
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1.811, de 26 de novembro de 1997, o artigo 4º da Lei nº 2.473, de 26 de junho de 2012 e revoga o artigo 2º da Lei nº 2.187, de 7 de fevereiro de 2007, que tratam da outorga de escritura pública aos donatários dos Distritos Industriais III e IV.
Indexação
outorga; escritura; donatários; distritos; industriais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.473, de 26 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica