Lei Ordinária nº 2.993, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2993
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2021
Veículo de Publicação
O Dia de Marília
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza pessoas físicas e jurídicas a financiar a instalação de lixeiras nos logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
físicas; jurídicas; intalação; lixeiras; lougradouros
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.715, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica