Lei Ordinária nº 3.095, de 09 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3095
Ano
2022
Data
09/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previsto para o exercício de 2022, até o valor de R$ 3.588.058,64, às entidades que especifica, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.00,000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.899, de 09 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica