Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
Diário
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 6, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do acordo coletivo de trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica