Decreto nº 6.212, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6212
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o § 2º do art. 10 da Lei Municipal 2.053, de 9 de outubro de 2003, com a redação dada pela Lei Municipal 3.206, de 6 de dezembro de 2023, para fins da implantação da Gestão Democrática Ensino Público de Pompeia e dá outras providências.
Indexação
Regulamento; gestão escolar; diretor escolar; processo de seleção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica