Lei Ordinária nº 2.879, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2879
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal para criar o emprego público de Supervisor de Ensino, acrescenta no Quadro de Geral de Pessoal da Administração Direta do Município na Parte Fixa - Magistério o Quadro B.1.2 - Classes de Suporte Pedagógico - o emprego público de Supervisor de Ensino, altera o Quadro de Emprego em Comissão do Anexo I, Parte Fixa, Magistério, da Classe de Suporte Pedagógico, da Lei nº 2.720, de 4 de maio de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de outubro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.254, de 28 de janeiro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.720, de 04 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica