Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 70 de 2010
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 31928
Turno: -
Texto original
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Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial, referentes ao exercício de 2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 72 de 2010
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 31979
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial na importância de R$ 150.000,00. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 73 de 2010
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 31980
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regularização de Núcleos Habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências. - - |
Aprovado |