Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Suprime o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.340/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, situados no município de Pompeia, utilizarem sacolas e sacos plásticos ecológicos. - - Suprime o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.340/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, situados no município de Pompeia, utilizarem sacolas e sacos plásticos ecológicos.
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Aprovado |