1 - Projeto de Lei nº 25 de 2015
Autores: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Número de Protocolo: 37795
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2015
Autores: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Número de Protocolo: 37796
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Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão do quadro geral de pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2015
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Número de Protocolo: 37797
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Torna obrigatória a instalação de divisórias nas agências das instituições financeiras para preservar a privacidade e a segurança durante o atendimento em caixa convencional e a utilização do caixa de autoatendimento.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2015
Autor: Vanderlei Ribeiro dos Santos
Número de Protocolo: 37830
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pompeia a Semana Municipal de Valorização da Família.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 29 de 2015
Autor: Válter Bettio
Número de Protocolo: 37831
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Define os critérios de prioridades no atendimento em serviços de saúde no Município de Pompeia, envolvendo idosos, deficientes, gestantes, lactantes, pessoas conduzindo crianças de colo e crianças.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 30 de 2015
Autores: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Número de Protocolo: 37832
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Institui o Programa de Conscientização sobre Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de Pompeia.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 31 de 2015
Autores: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Número de Protocolo: 37852
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Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Constribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
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Aprovado
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