Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 43609
Turno: -
Texto original
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Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 43603
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre os empregos de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, revoga a Lei nº 2.704, de 31 de agosto de 2017, os Quadros A.2.1, A.2.2 e A.2.3 do Quadro de Empregos em Comissão - A2 do Anexo I da Lei nº 2.795, de 22 de janeiro de 2017, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Protocolo: 43545
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de denominação de logradouros públicos. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Vanderlei Ribeiro dos Santos
Protocolo: 43544
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal do Livro. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Protocolo: 43372
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal - Quebrando o Silêncio". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Protocolo: 43184
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Trânsito. - - |
Aprovado |