Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44226
Turno: -
Texto original
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Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Recreio, com uma área de 2,6480 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44227
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de emprego público e extinção de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44228
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44229
Turno: -
Texto original
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Revoga as Leis nºs 2.756, de 28 de setembro de 2017 e 2.762, de 6 de novembro de 2017, que tratam de doação de imóvel urbano. - - |
Aprovado |