Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44611
Turno: Único
Texto original
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Prorroga o prazo para elaboração das leis que regulamentam o Plano Diretor do Município de Pompeia, instituído pela Lei nº 2.769, de 29 de novembro de 2017. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44662
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00. - - |
Aprovado |