Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Marcos Ribeiro da Silva e Alexandre Pereira.

Solicita à Excelentíssima Senhora Senadora Mara Gabrilli (PSDB) seu valioso apoio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional no intuito de serem concretizados com o menor prazo possível os procedimentos anunciados pelo Ministério através do Ofício nº 257/2019, cópia anexa, que anuncia solucionar uma problemática referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2, no Município de Pompeia.

Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo visando solucionar o problema na iluminação da Praça Sueki Kihara.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe ao Legislativo em qual setor da Administração será expedida a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada através da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.

Solicita à gerência das agências bancárias do Santander, do Banco do Brasil e do Sicredi que informem sobre a possibilidade da realização de parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Pompeia visando o pagamento das faturas de consumo de água e esgoto por meio de aplicativos dos referidos bancos.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se há algum veículo e/ou máquina, classificados no item 1 do Decreto Municipal nº 5.465, de 7 de janeiro de 2020, que Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2020, que estejam quebrados e necessitando de manutenção. E, em caso afirmativo, informar a previsão do conserto dos referidos veículos.

Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração ou se há estudos em andamento visando a destinação de uma área para a construção de um novo Cemitério no município de Pompeia.

Solicita à Loteadora, responsável pelo empreendimento habitacional viabilizado pelo Programa Municipal Nossa Casa Residencial Turim, que será construído ao lado do Jardim Boa Vista, as providências que se fizerem necessárias para realizar uma manutenção nas guias e nas sarjetas das vias daquele local, pois a água que deveria escoar pelo elemento está invadindo a camada asfáltica e danificando-a.

Solicita à Superintendência do Branco Bradesco para que informe se há possibilidade de se instalar um ponto de atendimento da Instituição Bancária na Vila de Paulópolis.

Solicita à Companhia Rumo Logística, concessionária responsável pela malha paulista, que informe quando será realizada uma limpeza em toda a extensão da linha férrea do Município de Pompeia, tendo em vista que com o período de chuvas a grama tem crescido aceleradamente, precisando, com a máxima urgência possível, que o serviço de capinagem seja iniciado.

Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informem ao Legislativo se consta nos planos da atual administração a implantação de um programa visando a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto para as famílias pompeenses beneficiárias do Cadastro Único, programa do Governo Federal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica na entrada do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Pedro Palone, próximo ao encontro com a Rua César Martins Pirajá.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na via pública do Loteamento Minha Casa, Minha Vida, no Parque Residencial Jardim Primavera.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a reinstalação da placa de identificação da Rua Odyllo Mattiazzo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de placas de sinalização viária, bem como a instalação de iluminação na rotatória da Praça João de Oliveira.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando passagem da máquina motoniveladora nas estradas rurais que dão acesso ao Bairro “Cruzinha” e à Fazenda Santa Laura.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma ponte de madeira na estrada rural que liga a Vila Olinda ao Córrego Branco, na altura da propriedade do senhor Paulo Alemão.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma valeta no encontro da Rua José Pimenta de Carvalho com a Avenida Floriano Peixoto, visando o escoamento da água pluvial.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a aplicação de “mata mato” nas guias e sarjetas de todas as vias públicas do Jardim América, visando a eliminação do mato existente.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a realização de repintura da placa de sinalização situada na Avenida Nestor de Barros, altura do número 573, que indica sentido de trânsito proibido.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na iluminação pública do estacionamento do Cemitério Municipal de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a denominação de algum logradouro público com o nome da saudosa senhora Lourdes Deboletta Cacielli, uma cidadã que marcou a história de Pompeia com sua sensibilidade e força.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar no Município uma campanha visando conscientizar os motociclistas sobre a importância de se parar as motos em vagas destinadas, os bolsões específicos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a realização de melhorias na camada asfáltica da confluência das ruas Maria Magdalena Bronhare de Oliveira com a Nestor Marques de Abreu, no bairro Octávio Cavalcanti Lacombe.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente para que verifiquem a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na rua João Zanguetin.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de substituir a tampa do bueiro localizado na rua Rodolfo Lara Campos, próxima ao depósito de gás e água, 50 metros a frente, pois a situação apresenta risco de acidente aos pedestres.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar uma inspeção nas faixas amarelas para, se possível, torna-las vagas de estacionamento de veículos, aumentando com a medida as vagas no centro da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na rua Adi Rodrigues, altura do nº 211.

Prorroga o prazo para elaboração das leis que regulamentam o Plano Diretor do Município de Pompeia, instituído pela Lei nº 2.769, de 29 de novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00.