Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício nº 025/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 05/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou àquela Autarquia informar quais são os critérios para dirigir os veículos pertencentes à referida Autarquia.

Informa que os critérios para dirigir os veículos pertencentes à frota daquela Autarquia são aqueles estabelecidos pela legislação de trânsito, a qual é seguida pelo DHS.

Ofício nº 026/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção à Indicação nº 31/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que a realização de estudos visando a instalação de uma Unidade de Saúde no Provence II.

Encaminha informações.

Ofício nº 027/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 08/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao DHS de Pompeia encaminhar a este Legislativo uma listagem contendo os nomes, local de trabalho e cargo ocupado de todos os munícipes que já foram vacinados contra a COVID-19 em Pompeia.

Informa que aquela Autarquia cumpre o Plano Nacional de Imunização, porém, não é possível dar publicidade a respeito das listas com nomes, local de trabalho e cargo dos vacinados, em respeito às garantias individuais da inviolabilidade da intimidade e vedações estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Informa ainda a quantidade de vacinas recebidas, discriminando os laboratórios e o número de pessoas vacinadas.

Correspondência da Agência do Banco Santander, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.

Encaminha modelo de cartaz adotado pela Instituição Financeira, referente ao questionamento.

Correspondência datada de 22 de fevereiro de 2021, subscrita pelo Sr. Dirceu José da Silva, da Farmácia Rovigo Ltda, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.