Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Sebastião Mendes de Oliveira Rosa e Vicente Odair Correia.

Manifestam agradecimentos ao Deputado Capitão Augusto – PL, pela proposição, junto ao Ministério da Saúde, de emenda parlamentar ao orçamento deste ano, no valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinada ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS para o custeio das ações de saúde.

Solicita nos termos do artigo 105 e 111, letra “i”, do Regimento Interno, a convocação de sessão secreta, para que seja apreciado e votado projeto de concessão de título honorífico.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Arthur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça desta Comarca, que informe quanto a possibilidade de que moradores desta cidade sejam incluídos no inquérito civil, instaurado no último dia 31 de agosto, que versa sobre a isenção da tarifa de pedágio.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Pompeia, Dr. Artur Maldonado Gonzaga, para que informe sobre a possibilidade de acionar judicialmente o Estado e a concessionária EIXOSP visando isentar os moradores de Pompeia do pagamento da tarifa de pedágio, da praça de cobrança instalada na cidade de Oriente.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a fim de sinalizar e adequar iluminação própria nas calçadas da via que margeia a Praça “José Moyses”, no bairro Flândria.

Sugere ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS) que realize estudos com a equipe de Vigilância Sanitária, a fim de realizar uma campanha completa de desratização na vila de Paulópolis, neste município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto aos setores competentes, a fim de realizar serviços de zeladoria no bairro Florentino Favoretto.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a pintura do Ginásio de Esportes situado na Vila de Paulópolis, tendo em vista que a pintura está desgastada, deixando um aspecto visual desagradável.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos em camada asfáltica na Avenida Floriano Peixoto, nas proximidades do portão lateral do Colégio das Irmãs, uma vez que com ação das chuvas tende a danificar ainda mais a camada asfáltica no referido local.

Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a realização de estudos visando a possibilidade de fazer aquisição de pelo menos 5 camas do tipo hospitalar, para assim atender as frequentes demandas de pessoas que procuram por esse tipo de equipamento para assim fazer o uso nas residências, tendo em vista que existem várias pessoas recuperando a saúde em casa e utilizando desse tipo de equipamento.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando reformar e ativar o campo de areia localizado no Bairro Tufic Baracat, ao lado do parque infantil recém instalado pela administração.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de um braço de luz no poste situado no final da Avenida Brasil, no Jardim América, logo na entrada do Bairro Provence I.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize reparos nos brinquedos que estão instalados no parque infantil situado no Jardim das Esmeraldas, pois muitos estão quebrados e danificados com reais condições de provocarem acidentes, com as crianças.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, nos termos regimentais, as providências que se fizeram necessárias para que haja a instalação de um semáforo na confluência da rua Dr. José de Moura Rezende e da avenida Expedicionários de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente tome as providências que se fizerem necessárias visando a realização de vistoria e, caso seja necessário, as melhorias nas sarjetas das vias públicas do município, tendo em vista que em alguns locais os paralelepípedos não estão alinhados, causando empoçamento de água, como por exemplo na Rua Dr. Nelson Alves Bastos, no bairro Pirajá, nas proximidades do número 155.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando disponibilizar um dia por semana para buscar o lixo reciclável na Vila de Novo Cravinhos, bem como implantar algumas lixeiras em pontos estratégicos das estradas rurais mais movimentadas assinalando nas próprias lixeiras quais os tipos de materiais de lixo que são recicláveis, incluindo os vidros que estão sendo reutilizados para reciclagem.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar manutenção e limpeza nas galerias pluviais das ruas Emílio Zamarioli, Pedro de Souza e Mariano Falcão, situadas no bairro Primavera.