Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da parcela única do Alvará de Funcionamento, revoga a Lei nº 2.911, de 4 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei n° 2.864, de 30 de abril de 2019, que trata da estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia para criar cargos de livre nomeação e exoneração na Secretaria Municipal da Família e criar a Secretaria Municipal da Juventude.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.

Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.

Altera a Lei n° 2.866, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 930.000,00.

Altera o Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, Anexo Único da Lei nº 2.927, de 3 de julho de 2020, alterado pela Lei nº 2.970, de 2 de março de 2021.