Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei nº 1.868, de 23 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a adotar, no município de Pompeia, as legislações federal e estadual, concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95 e dá outras providências, e revoga o anexo I da Lei nº 2.173, de 5 de setembro de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022 à Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 750.000,00.

Solicitam a inserção na ata de nossos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento Sonia Maria Ruiz e do estimado munícipe Arlindo José dos Santos.

Solicita ao Deputado Federal Alexandre Leite (União-SP) seu indispensável apoio visando a destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia na ordem de R$ 300.000,00 para execução de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família “Luiz Padilha de Oliveira”.

Solicita à direção da EIXO SP que informe para quando está prevista a realização da substituição das lâmpadas queimadas situadas nos postes do canteiro central na Rodovia SP-294, saída do município sentido Pompeia/Tupã.

Solicita à direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de adequar a altura do obstáculo redutor de velocidade situado na Rodovia SP-294, altura do Núcleo Habitacional Florentino Favoretto, sentido de trânsito Pompeia/Marília, tendo em vista que após o recapeamento o obstáculo ficou muito baixo, deixando de cumprir sua finalidade.

Solicitam à direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, perímetro urbano da Rodovia SP-294.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações pelos 57 anos de emancipação política do município de Queiroz.

Solicita à direção da Concessionária EIXO SP que informe a este Legislativo quais as medidas de segurança que estão sendo adotadas por parte da concessionária para evitar que se repita o tipo de acidente que aconteceu no último dia 25, que envolveu vários caminhões, fazendo-se necessário desviar o trânsito, causando enorme transtorno para a população de Pompeia.

Solicita à direção da E.E. Cultura e Liberdade e da E.E. “17 de Setembro” que informe se está nos planos daquelas escolas a utilização de detector de metais a serem instalados na entrada da instituição, no intuito de evitar a entrada de materiais de metais não permitidos. Solicita ainda se será feito um trabalho de conscientização com os estudantes sobre os riscos de utilizar e transportar armas brancas.

Solicita o envio de ofício à Eixo SP, Concessionária de Rodovias Piracicabana Panorama S.A., responsável pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, para que informe sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar a ocorrências de acidentes, salientando que são constantes na rodovia.

Solicita à Eixo SP que envie o Plano de Segurança sobre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, principalmente quanto ao trecho que corta o perímetro urbano deste Município, para que se possa verificar qual o planejamento para coibir acidentes e garantir a segurança dos moradores e dos condutores de veículos.

Solicita o envio de ofício à Eixo SP convidando o responsável pela SP294, trecho que corta o perímetro urbano deste município, para reunião com os senhores Vereadores visando prestar informações e esclarecer dúvidas que possam surgir, para assim, em conjunto, buscar caminhos de solução priorizando o interesse dos munícipes de nossa cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de capinação em toda a extensão da área existente entre a linha férrea e a Rua Brasília, bem como a poda adequada de todas as árvores do referido local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar enorme buraco aberto na camada asfáltica na Rua Lygia Melges de Carvalho Chicarelli, bairro Provence II.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que durante os shows que estão programados para acontecer em nossa cidade, promovidos pelo Executivo, seja autorizada a liberação aos feirantes da nossa cidade para montarem, isentos de quaisquer taxas, suas respectivas barracas no interior do Recinto de Rodeios Mário Zaparolli, pois isso possibilitaria o aumento das vendas desses feirantes uma vez que essa é uma das classes que mais sofreu com a pandemia gerada pela covid-19.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de uma torneira na Praça Accedino Francisco de Carvalho, localizada no bairro JK, nas proximidades da entrada do bairro Olmira Pereira de Carvalho.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a ampliação da linha de tubulação responsável pela captação de água pluvial que se transforma em enxurradas na ampla região da Avenida Floriano Peixoto, área essa que se estende desde a Igreja do Evangelho Quadrangular até o salão de festas do Lar dos Idosos, somando ainda com todas as ruas perpendiculares interligadas geograficamente.

Sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura as providências que se fizerem necessárias visando orientar os alunos quanto ao uso do transporte escolar, principalmente quanto ao desembarque, tendo em vista o relato de que algumas crianças descem e saem correndo.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção da placa que contém um versículo bíblico situada no monumento que homenageia a Bíblia Sagrada, na Praça Jesus Maria, tendo em vista que a impressão das letras está toda danificada.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Setor competente que sejam realizados estudos visando a concessão de espaço de exploração comercial às entidades do Município durante os shows que foram recentemente anunciados pela Prefeitura Municipal de Pompeia.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que seja realizada a instalação de uma placa de “Carga e Descarga” defronte ao estabelecimento situado na Av. Benjamin Constant, 655.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a aquisição de mais pedras para a realização de calçamento dos topes e lugares mais críticos das estradas rurais do Município.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação no parque infantil situado no bairro Florentino Favoretto, visando proporcionar segurança no local, bem como ser utilizado pelas crianças também no período noturno.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes objetivando a abertura de uma via pública sobre a linha férrea, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, na altura da rotatória situada em frente ao portão de entrada de veículos da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de determinar a realização de melhorias na passagem utilizada por pedestres para acesso entre a faixa que margeia a Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, na altura do Núcleo Florentino Favoretto e o passeio público da Rua José Cândido Prizão, na altura da Universidade da Família.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, junto ao balizado setor, que, após satisfeitas as exigências regimentais de estilo, seja realizada a instalação de novos postes de iluminação no início da Pista de Cooper e Ciclovia "Luís Augusto Schiavon Ramos", tendo em vista que, durante o período noturno, há risco de acidentes envolvendo motoristas e ciclistas, devido à baixa visibilidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, junto ao balizado setor, que, após satisfeitas as exigências regimentais de estilo, avalie a possibilidade de se instalar um painel de LED no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, a fim de que seja dada maior publicidade nos horários de ônibus.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, junto ao balizado setor, que, após satisfeitas as exigências regimentais de estilo, seja estudada a possibilidade de se realizar um campeonato de eSports no município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade da inclusão da Rua Sérgio Francisco Barguil nas próximas fases do Programa "Asfalto Novo".

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável, realize estudos para a pavimentação do trecho final da Rua Antônio de Castro Filho, no bairro Flândria.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável realize uma pequena ação de tapa buracos entre a Avenida Vereador José Marques Campoy e a Rua Celso Cayres, pois no redutor de velocidade localizado entre os endereços constam alguns buracos que prejudicam os moradores e munícipes que trafegam no local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia, com a Assistência Social e com a Polícia Militar para que estudem quais providências podem ser adotadas no sentido de solucionar a situação de práticas indevidas, com constante ocorrência, no Campo de Malha existente ao final da Pista de Cooper e Ciclovia Cláudio Francisco Coraça de Brito “Mimi”, ao lado do antigo “Bar do Juquinha”.