Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, às entidades que especifica.

Institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 122.063,50 para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, às entidades que especifica.

Solicitam a inserção da ata dos trabalhos de voto de pesar pelo falecimento do estimado munícipe Juraci de Souza.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe ao Legislativo se há pacientes na fila de espera aguardando atendimento com profissional especializado em neuropediatria, e em caso afirmativo informar quais os motivos dessa fila, bem como se não seria viável a contração direta do referido profissional para atender os pacientes de Pompeia, inclusive por serem crianças.

Parabeniza a senhora Maria Marta Salvador, extensivo às demais mulheres do Grupo “As Martas”, pela iniciativa de criação desse importante grupo que tem como objetivo trabalhar a questão da mulher preta dentro da sociedade pompeiana e geral.

Parabeniza a Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, o Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde Adalberto de Oliveira Bento e o Assessor Técnico da Secretaria de Educação e Cultura Adriano Aparecido do Nascimento, pela iniciativa de oferecer profissional com Especialização em Terapia ABA para atuar no município.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde (DHS), as seguintes informações:
1) O DHS tem acompanhado os pacientes de Pompeia em pós-operatório bariátrico realizado pelo SUS e que apresentam o diagnóstico de flacidez de pele?
2) Hoje, no município, quantos pacientes em pós-operatório bariátrico realizado pelo SUS aguardam a cirurgia de dermolipectomia abdominal?
3) Qual é o tempo médio que os pacientes estão aguardando a realização da cirurgia de dermolipectomia abdominal?

Solicita ao Superintendente do DHS, Sr. Adalberto de Oliveira Bento, que informe como é realizado o registro de ponto dos profissionais da saúde, sobretudo dos pertencentes à equipe do SAMU e dos motoristas de ambulâncias, bem como se há algum comprovante impresso para que esses profissionais tenham um controle pessoal de cada registro.

Solicita ao Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe quando a aquisição de cama hospitalar será tratada por aquele departamento como prioridade, tendo em vista que existe essa demanda no Município.

Manifestam congratulações com o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura pela iniciativa e realização da palestra intitulada “Responsabilidade social e erradicação da pobreza – o papel da comunidade”, com o palestrante Dr. Helcio Honda, Presidente da Ong ABCP – Associação Beneficente e Comunitária do Povo, no último dia 27 de maio. Parabenizam ainda o Dr. Helcio Honda pela palestra.

Solicita à RUMO para que informe sobre a possibilidade de permitir a construção de passagem na travessia da antiga Estação Ferroviária, a ser construída pela Prefeitura Municipal, sentido Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi” e vice-versa.

Solicita à Empresa Circular de Pompeia para que informe se a empresa possui desconto ou algum tipo de isenção de cobrança da passagem para aquelas pessoas que comprovam extrema hipossuficiência financeira.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulação com os idealizadores/organizadores do 21º Passeio Ciclístico no município de Pompeia, senhores José Paulino Pereira e Cláudio Henrique Pillon de Brito.

Solicita a inserção na ata de nossos trabalhos de um voto de congratulações pelo transcurso do Dia do Trabalhador Rural, comemorado no último dia 25 de maio.

Parabeniza a munícipe Tatyane Khadijah, por ser uma educadora e se tornar um exemplo em nossa comunidade.

Manifesta aplauso ao ilustríssimo senhor Edson Basílio pela extensa lista de atividades assistenciais, com 30 anos participando da presidência e diretoria executiva de diversas entidades no munícipio.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, a realização de estudos visando o fechamento da quadra poliesportiva existente na EMEF Professor Carmelino José Dalsenter com uma arquibancada de concreto como medida de disponibilizar assentos durante a realização dos jogos e outros, bem como servindo para barrar o vento nos dias frios.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade da instalação de pontos de ônibus cobertos no Residencial dos Ipês e nas proximidades do bairro, mas na beirada da SP-294 para uma maior comodidade dos usuários da circular municipal e de ônibus intermunicipais.

Sugerem à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, a realização de estudos visando denominação de logradouro e/ou espaço público com o nome da saudosa senhora Conceição Lesia de Assis.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a fim de que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Juventude, com o intuito de promover mini curso de idiomas (Inglês e Espanhol) com foco voltado ao mercado de trabalho.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a fim de que entre em entendimento junto ao Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia, no sentido de pensar medidas cabíveis no intuito de reduzir a velocidade dos veículos trafegantes na Rua Otília Clementina Rodes, na Vila Paulina, trecho entre as residências de número 117 a 199.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando construção de proteção para os parafusos e as nervuras das sapatas de todas as bases dos pilares de sustentação da cobertura do Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco, tendo em vista que estão expostos.

Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realização de estudos visando disponibilizar um ponto de abastecimento na caixa d’água situada no Recinto de Rodeio ou em outro que seja mais acessível e viável no caso de fazer reabastecimento da unidade do bombeiro.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de corrimão na escadaria situada na entrada principal do prédio da Prefeitura Municipal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a construção de rampa de acesso para cadeirante e pessoas com alguma comorbidade física, ao lado da escadaria principal da entrada da Prefeitura Municipal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a implantação de duas rampas de acesso no passeio público da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de iluminação no parque infantil situado na Rua Bento Luppi.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica da Rua Bento Luppi.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de solo no redutor de velocidade tipo depressão situado no final da Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando gramar o barranco situado às margens da Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, na altura do Clube da Jacto, próxima a escadaria que dá acesso à Rua Santiago Martin Corral.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando incluir a camada asfáltica da Rua Marechal Deodoro da Fonseca no programa de recapeamento do Município.

Sugere à Senhora Prefeita que determine ao setor competente a realização de revestimento com cimento nas áreas adjacentes ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Sugerem ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde que estudem a possibilidade de incluírem nas propagandas institucionais do Município veiculadas em rádios, mídias sociais e jornais, bem como em escolas e unidades de saúde, orientações sobre os prejuízos causados pela utilização dos fogos de artifício com estampidos. Sugerem, ainda, a possibilidade de divulgar tais informações em outdoors, assim como vem sendo realizado pela Municipalidade com outras campanhas educativas.

Sugere à Senhora Prefeita a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de tirar a curva da serra da Vicinal Tufic Baracat que está localizada logo na saída de Pompeia, sentido a Novo Cravinhos.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com setor competente verifique a possibilidade de realizar um programa nas escolas municipais e em várias em mídias a divulgação de relatos de vítimas de acidentes de trânsito para que possamos ajudar conscientizar e educar os condutores de veículos e motocicletas da importância de se respeitar as leis de trânsitos nas vias de nossa cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com setor competente estudem a possibilidade de realizar um Campeonato Feminino de Futebol em nossa cidade.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estudem a possibilidade de inserir um programa de defesa pessoal direcionado às mulheres de nossa cidade no intuito de ajudar na segurança e como uma forma de coibir a violência contra nossas amadas mulheres, ajudando inclusive na saúde delas.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de ter um local apropriado para levar o animalzinho (dogs) para passear, com segurança.