Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2022, que institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2022, que Institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2022, que Institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2022, que Institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.

Altera a Zona Fiscal 2 do Anexo Único constante da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro de 2020, que acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei n° 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e as zonas fiscais no mapa da zona urbana do município de Pompeia para efeito do lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.

Altera a Lei nº 2.502, de 9 de abril de 2013, para incluir a vedação à nomeação de condenados nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para cargo em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e das autarquias do Município de Pompeia.