Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49005
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal Integrada de Promoção ao Fortalecimento da Família e cria o Conselho Municipal da Família. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49006
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 356.640,20. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49007
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para os fins que especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49008
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia que específica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49009
Turno: -
Texto original
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Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências. - - |
Aprovado |