Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de dezembro de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP.

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, à Associação Centro de Convivência do Idoso – ACI.

Altera o art. 2º da lei nº 2.391, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara Municipal de Pompeia, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Maria Esperdita da Silva Souza, Rosa Maria de Oliveira, Francisco Gonçalves da Rocha e Dolores Gomes Ribeiro.

Solicita à Construtora ITAMARACÁ (CCP) e à Caixa Econômica Federal, garantidora da obra no caso de empréstimos financeiros, que informe a este Legislativo quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos moradores e se há previsão da construção do muro de arrimo no Residencial Pompeia 1.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando uma reforma em toda as dependências do Salão Comunitário “José de Souza Candido”, no bairro Jardim José Januário.

Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras em toda a extensão da Pista de Cooper e Ciclovia “Luís Augusto Schiavon”.

Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de bancos nas margens da Pista de Cooper e Ciclovia Pedro Corradi, bem como a realização de reparos ou substituição das lixeiras que estão quebradas naquele logradouro.

Sugere à senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando uma limpeza geral nas sarjetas do município, principalmente naquelas das instalações públicas.

Sugere à senhora Prefeita as providências que se fizerem necessárias visando a entrega de cesta natalina, às famílias do município atendidas pelo Fundo Social que recebem a cesta básica de alimentos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando aumentar a quantidade de lixeiras no Cemitério Municipal, com o objetivo de atender o pedido de munícipes que frequentam aquele local e relatam a existência de poucos coletores para o descarte das flores antigas que são utilizadas em homenagens aos familiares falecidos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o setor competente visando resolver o problema que está ocorrendo na galeria existente na Avenida Shunji Nishimura, onde a tampa, por algum motivo, se desencaixou da correta posição, deixando a abertura exposta, potencializando a ocorrência de acidentes e outros transtornos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a colocação de placa de alerta “CUIDADO ALTA TENSÃO” na rede de distribuição de energia elétrica instalada nas dependências do Recinto Mario Zaparolli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente localize o proprietário do imóvel localizado no bairro Jardim América, na rua Venezuela, nº 82, pois a construção ali existente encontra-se com aspecto de abandono já há algum tempo, fato que vem gerando muitos transtornos na vida dos moradores do bairro e circunvizinhos, pois pela falta de cuidado o mato cresceu e tem aparecido com certa frequência escorpiões e focos de mosquito. Ainda o imóvel tem sido invadido por indivíduos que supostamente praticam ações ilícitas no local, por estar desprovido de qualquer tipo de cercamento, situação que tem gerado muita insegurança para todos.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente realize estudos visando a possibilidade de implantar um horário alternativo para os servidores municipais que desenvolvem suas atividades em ambiente aberto.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de realização de campanhas, através de todos os meios de comunicação oficial da Prefeitura, visando alertar a população acerca da COVID-19.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de promover uma arrecadação de valores com o estacionamento de veículos durante a realização do show do cantor Zé Felipe.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a realização de operação tapa-buracos pontuais e a inserção da Rua Sei Hosoume na programação de recapeamento asfáltico das vias municipais.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar melhorias na sinalização da Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi", entre as Ruas Getúlio Vargas e Taquari, com a utilização tanto de sinalização solo e quanto de placas advertindo a atenção dos usuários para o uso a que cada uma se destina.

Sugere ao Executivo Municipal e ao abalizado setor, nos ditames regimentais, que sejam realizados os serviços de zeladoria na praça "Shigeo Hanada", especialmente no que diz respeito a conservação do lago ali existente.