Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2023.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que substitui a redação do inciso III do art. 4º do Projeto de Lei nº 64/2022.

Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria dos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que altera dotações das despesas descritas na forma do Anexo I da Emenda, utilizando-se para cobertura a anulação das dotações descrito no incluso Anexo II.

Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de dezembro de 2022.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que substitui a redação do §1º do art. 1º.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP.

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, à Associação Centro de Convivência do Idoso – ACI.

Altera o art. 2º da lei nº 2.391, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara Municipal de Pompeia, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00.