Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor R$ 79.581,69.

Dispõe sobre a denominação da Sala das Sessões da Câmara Municipal.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Mario Rodrigues, José Maciel da Silva, Raulindo Shigenobre Ono, Moacir Alves Simões e Joelina Maria Pereira.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado RICARDO MADALENA – PL, seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 ao Município de Pompeia a ser utilizado em obras de infraestrutura, principalmente para a zona rural, como por exemplo a realização de melhorias das estradas rurais de nosso Município.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se já foi iniciada a reforma da quadra de esportes situada no bairro Tufic Baracat, espaço onde funcionava antes da pandemia o relevante Projeto “Judô em Ação”, informando a data de conclusão das obras. Em caso negativo, informar os motivos pelos quais a tão importante reforma ainda não foi iniciada.

Solicita à EIXOSP, concessionária responsável pelo trecho da SP294 que corta o perímetro urbano de Pompeia, que informe sobre a possibilidade de realizar estudos visando mudar de local o redutor de velocidade existente próximo a portaria de saída de veículos da empresa Máquinas Agrícolas Jacto, na SP 294.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Capitão Augusto – PL seu valioso empenho no sentido de indicar Emenda Parlamentar no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o custeio das ações de saúde da Santa Casa de Pompeia.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Serviço de Integração de Menores - SIM de Pompeia para o custeio das ações promovidas por aquela Entidade na formação profissional dos jovens de Pompeia.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Lar da Criança Alice Araújo de Pompeia para o custeio das ações promovidas por aquela Entidade no cuidado com as crianças de Pompeia.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Senador Marcos Pontes – PL seu valioso empenho no sentido de indicar Emenda Parlamentar no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o custeio das ações de saúde da Santa Casa de Pompeia.

Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que informe os motivos das constantes quedas de energia elétrica ao longo da estrada Antonio Parpinelli, mais precisamente no Bairro Quebra Coco, localizado na zona rural do município, bem como as medidas a serem adotadas para resolver esse problema.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, que encaminhe as peças publicitárias originárias das contratações junto às empresas de CNPJ nºs 29.593.155/0001-60, 32.502.678/0001-69, 10.679117/0001-05 e 43.945.932/0001-10, durante todo o ano de 2022.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, que informe a relação de compras e valor despendido para aquisições junto à empresa de CNPJ no 16.602.317/0001-38, no período de 2020 a 2023.

Solicitam ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
1) Quantidade de servidores municipais afastados pelo INSS, que serão afetados pela decisão despacho exarado no processo nº 2089154-92.2023.8.26.000, que deferiu liminar para suspender a eficácia da Lei nº 3.108, de 20/10/2022, até a decisão final da referida ação.
2) A Administração Municipal estuda outra medida jurídica para garantir o apoio ao sustento alimentar destes servidores, seja através de um programa social ou outro tipo de auxílio?
3) Em sendo positivo a resposta ao item anterior, qual o prazo para que isso se efetive? Será garantido apoio ao sustento destes servidores já neste mês?

Solicita à direção da empresa CPFL Paulista que informe sobre a possibilidade de realizar uma vistoria nos postes de iluminação pública situados na Rua Rodolfo Lara Campos e na Rua Governador Ademar de Barros, visando a realização de reparos necessários, tendo em vista que algumas lâmpadas não estão acendendo.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a situação dos terrenos doados no Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva Souza (IV) quanto ao andamento da execução/construção dos prédios das empresas, em percentuais, bem como se ainda existem lotes disponíveis para doação.

Manifesta congratulações às empresas Jacto S.A, IMEP, ORION e a Fundação Shunji Nishimura pela participação na edição da Agrishow de 2023, representando nosso município e expondo produtos que são desenvolvidos e fabricados em Pompeia, para clientes nacionais e internacionais, além de divulgar nosso polo de educação e inovação na área da Agricultura de Precisão.

Sugere à Senhora Prefeita que estude junto ao setor de obras a possibilidade de concretar o tope da estrada rural PMP 127, mais precisamente nas proximidades da conhecida mina do “Buchão”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que fizerem necessárias junto ao setor responsável visando melhorar as sinalizações das pistas de cooper e ciclovias, quando há as duas paralelas no mesmo espaço, identificando a de uso de pedestres e a de ciclistas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de instalação de um semáforo no final da Av. Brasil, na ligação com a Avenida Ver. José Marques Campoy, Provence, na altura do Recinto Mario Zaparoli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de colocar uma placa indicando sentido único de trânsito na frente da sorveteria localizada na confluência das ruas João da Costa Vieira com Emb. Macedo Soares.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa avaliar a possibilidade de remanejar os antigos postes de iluminação existentes na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate para a estrada que dá acesso ao Oásis.

Sugere ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo a complementação, pelo Poder Público Municipal, do Auxílio-Doença pago pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS a todos os servidores que venham a se afastar do trabalho por força de doença.

Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, nos ditames regimentais, a realização de estudo que viabilizem a repintura de uma faixa de pedestres próximo ao CEMEI "Maria Stella de Carvalho Lacombe", situada na Avenida Nestor de Barros.

Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza geral na Praça Brasil/Japão, bem como na Praça Shigeo Hanada, popularmente conhecida como Praça das Cerejeiras.

Sugerem à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de instalar um ponto de ônibus no Residencial Borasca.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce as providências que se fizerem necessárias visando denominar rua com o nome do estimado munícipe Senhor Luiz Pereira da Silva, popularmente conhecido como Alagoano ou Luiz do Maxixe.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que juntamente com o setor competente realize estudos e, havendo possibilidade, entre em entendimento com a Associação Comercial e Empresarial de Pompeia visando oportunizar que os membros da Associação dos Artesãos de Pompeia exponham seus trabalhos na Rua Senador Rodolfo Mirando no horário especial de abertura do comércio para o Dia das Mães.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a elaboração e divulgação de uma “Carta de Serviços” da Prefeitura Municipal de Pompeia, indicando o órgão, responsável a cada tipo de serviços disponíveis da administração municipal.